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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Tudo que é sólido desmancha no ar

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A capacidade histriônica do secretário de Administração e Finanças de Jaraguá do Sul é tão acachapante que consegue, a cada dia, se superar. Digo isto com a convicção de que o cinema e a televisão perderam um grande ator e lamento que tenha sido assim, uma vez que, se fosse diferente, teríamos sido poupados de seu histrionismo enquanto agente público. Tenho acompanhado suas entrevistas e suas mais disparatadas e estapafúrdias declarações: desde dizer que não vai nomear os aprovados em concurso público, que os servidores municipais são vagabundos, chegando ao despautério de afirmar que a prefeitura é um depósito de gente, exonerar servidor concursado de modo sumário em evidente perseguição, por cumprir sua função, a querer plagiar o personagem de Arnold Schwarzenegger transformando-se no exterminador do futuro jaraguaense ao pretender demolir um ginásio de esportes, além de, sem vergonha alguma, afirmar que a Arsepum (Associação Recreativa dos Servidores Públicos Municipais) deve um milhão de reais, quando na realidade sua dívida já negociada não ultrapassa a casa dos 150 mil.

Certa feita, em 19 de junho de 2009, na condição de advogado da Arsepum, participávamos eu e a ex-presidente da entidade, Taciana Tecilla Gessner, do programa de jornalismo em uma rádio local, quando esse senhor entrou de chofre no ar, ao vivo, via seu celular e, sem razão alguma, com singular grosseria, injuriou, difamou e caluniou a ex-presidente chamando-a dentre outras coisas de “ladra”. Naquele mesmo dia, pela parte da tarde, o senhor secretário ainda teve a desfaçatez de ir ao seu setor de trabalho na Prefeitura e a ofendeu novamente, desta vez na frente de colegas de trabalho e populares, com dedo em riste. Ameaçando-a, entre outras coisas, de que tomasse cuidado, senão iria para rua.

Já escutei esse senhor dizer de tudo, até que a Schützenfest tinha sido um sucesso e que era absurdo alguém pedir as contas dessa festa, referindo-se à CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara de Vereadores, que isso depunha contra Jaraguá do Sul, pois a população tinha aprovado o evento. Agora, passados poucos meses, somos tomados de inopino, primeiro, com a renúncia do presidente da Associação dos Clubes e Sociedades de Caça e Tiro do Vale do Itapocu (ACSTVI); segundo, com a exoneração do secretário da pasta de Turismo, Cultura e Esporte; e, terceiro, com a extinção da respectiva pasta. A sensação que tive foi de que se trata de verdadeira “queima de arquivo público”, literalmente. Que histrionice é essa, afinal, senhor secretário?

O que, sim, vem à tona é o fato público de que não houve licitação para contratar a empresa organizadora do evento, a tal Fábrica de Shows, por isso sua contratação por interposta pessoa da Associação dos Clubes e Sociedades de Caça e Tiro do Vale do Itapocu (ACSTVI), sob a regência do Secretário de Turismo, Cultura e Esporte que presidia a Comissão Central da Organização – CCO, tudo orquestrado pelo senhor secretário de Administração e Finanças e sua esposa, a prefeita. Isso tem nome, chama-se uso de entidade ou empresa-laranja, para não dizer que há hoje dentro da prefeitura verdadeiro pomar. É crime, com dinheiro público, senhor secretário, não é dado fazer o que os senhores estão fazendo: transformaram a Prefeitura Municipal em um shopping center de improbidades administrativas e abuso de autoridade.
Toda essa história de exoneração do secretário e extinção da Secretaria, essa sucessão de barbaridades que a administração está fazendo com nosso dinheiro, me lembra aquela célebre frase de Karl Marx, ao se referir que tudo o que a sociedade burguesa constrói é construído para ser posto a baixo, e sempre da forma mais lucrativa, quando asseverou: “tudo que é sólido desmancha no ar”. Só o que não desmanchou no ar foram a Comunicação Interna nº 1054, de 19 de agosto de 2009, do secretário de Administração e Finanças para Elcio Ricardo Alberton, financeiro da Fundação Cultural, autorizando a antecipação financeira antes da realização da Schützenfest, autarquia esta que o senhor secretário não tem nenhuma ascendência funcional, ao menos à luz do direito; assim como o Ofício 268/2009/GAB, de 1º de outubro de 2009, onde a Prefeita negocia diretamente contrato de locação de camarotes da XXI Schützenfest com o empresário Wander Weege. E então, senhor secretário e senhora prefeita, quando os senhores vão depor para falar sobre esses documentos na CEI?

Airton Sudbrack (advogado e assessor jurídico do Centro de Direitos Humanos de Jaraguá do Sul)
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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Até quando, Incitatus?

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O Estado Democrático e de Direito permite ao administrador público a prática de dois atos, quanto à intensidade da subordinação à legalidade estrita, a saber: vinculados ou de discricionariedade vinculada ao sistema. Aos atos discricionários deve ser aprofundado o controle, cobrando-lhe a congruência na motivação de fato e de direito, à semelhança daquela exigida dos atos judiciais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (artigo 93, inciso IX). Assim, a diferença entre atos vinculados e discricionários reside na maior ou menor intensidade de vinculação ao princípio da legalidade, daí porque não se admite, por exemplo, revogar ato vinculado.

Malgrado isso, o secretário de Administração e Finanças do Município de Jaraguá do Sul parece desconhecer o elementar princípio da legalidade inserto nos artigo 37 caput e 5º, inciso XXXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil quando diz, em alto e bom tom, aos meios de comunicação: em relação aos aprovados no concurso público de 2007, que não irá nomeá-los e, se quiserem, que procurem seus direitos na justiça; em relação aos servidores públicos concursados e nomeados, que estão em atividade, diz que há 200 dentro da prefeitura que não fazem absolutamente nada; e, ainda, em relação ao terminal urbano, deslembra completamente a legalidade da obrigação assumida pela concessionária com a municipalidade (leia-se população de Jaraguá do Sul) de construir um terminal urbano, dentre outras coisas, em local já devidamente desapropriado para tal finalidade.

Queremos lembrar ao senhor secretário que, no primeiro caso, está o administrador público obrigado a cumprir a lei, pois se trata de concurso público e os aprovados devem ser obrigatoriamente nomeados. No segundo caso o que temos é, novamente, um violento abalroamento e atropelo à Constituição da República, ao ferir o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III) ou seja, se a prefeitura tem três mil servidores, aproximadamente, enquanto o senhor secretário não disser quem são os que não fazem absolutamente nada, a pecha de vagabundos ele jogou, de modo inexorável, sobre todos. Eu, como cidadão, e os próprios servidores, temos o direito de saber quem são os 200 que levam essa pecha. Inclusive o Sindicato de classe desses servidores (SINSEP) tem por obrigação acionar judicialmente o secretário, na defesa da dignidade dos seus associados, pois não é crível que um administrador público ofenda o corpo funcional da prefeitura e fique impune.

E, em terceiro lugar, a emenda vai sair pior que o soneto: além de não exigir o cumprimento da obrigação assumida pela concessionária nos termos do artigo 175 da Constituição da República, o secretário ainda, en passant, vai cometer um crime gravíssimo contra a população, o patrimônio público, o esporte e o lazer, ao determinar a demolição do Ginásio Arthur Muller para construir um “novo terminal urbano”. Se isso ocorrer, no dia em que a obra for concluída já não se prestará ao fim colimado, já que até mesmo o mais desentendido em administração pública sabe que aquela área não só é insuficiente para albergar o terminal pretendido, como não irá atender à demanda, face ao crescimento acelerado de nossa comuna. E tornará o nosso trânsito ainda mais caótico.

O que está faltando à nossa cidade são administradores públicos à altura da grandeza de seu povo trabalhador, e com visão de futuro, pois a miopia na gestão da coisa pública, além de tanger às raias da sesquipedal incompetência, para dizer o mínimo, parece estar acima da Constituição da República. O título do texto não é sem propósito, uma vez que desde a Roma Antiga os maus administradores fazem história, a exemplo do Imperador Calígula (12 a 41 d.C) que teve a desfaçatez de nomear senador seu cavalo que atendia pelo nome “Incitatus” e, como tal, tinha direito a uma toga senatorial da cor púrpura, aposentos de mármore e serviam-lhe aveia numa bacia de ouro.

Airton Sudbrack
(advogado e assessor jurídico do CDH de Jaraguá do Sul)
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