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quarta-feira, 19 de maio de 2010

Em defesa da Babitonga, Pescadores e Trabalhadores Portuários de São Francisco do Sul

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Como operador do direito e defensor dos direitos humanos não posso ficar inerte ante o artigo de Herbert Markenson, veiculado no jornal Noticias do Dia, em 12 de maio de 2010. Digo isto com a convicção de que o desenvolvimento econômico é fundamental, mas jamais pelo caminho pretendido pela empresa Norsul, que deseja construir um porto privado na Baía da Babitonga, por cima do manguezal e ao lado de três ilhas.

Se este projeto ganhar concretude material teremos o cometimento de um crime sócio-econômico-ambiental. Crime ambiental por se constituir num DIU de concreto que irá esterilizar o útero gestacional das espécies em que se constitui a Babitonga, em sua condição de santuário ecológico, afetando também as populações ribeirinhas e pescadores de todas as latitudes que vivem da pesca das espécies que têm ali seu berço natural de procriação.

Crime sócio-econômico por ferir de morte a categoria dos trabalhadores portuários, bem como precarizar a utilização do porto público de São Francisco do Sul, que respondem por mais de 70% da economia local. Ora, Sr. Herbert Markenson, desde quando este tipo de dano ambiental e sócio-econômico pode ser chamado de responsabilidade ambiental? Além de a empresa Norsul albergar em seu curriculum o cometimento de danos ambientais graves (Rio Trombetas em 28/09/07 e São Francisco do Sul em 30/01/08), está sendo interpelada judicialmente por este malfadado propósito abortivo da vida e do desenvolvimento sustentável e responsável, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e pela AMECA – Associação Movimento Ecológico Carijós.

E o fato de que a Norsul eventualmente respeite o meio ambiente do litoral nordeste e sudeste do Brasil, se é que realmente o respeita, não está fazendo mais que sua obrigação constitucional, mas isto em hipótese alguma lhe dá “o direito de matar” a vida e os empregos no litoral sul do Brasil, como se fosse um James Bond empresarial. Não obstante isto, já temos um porto público em São Francisco do Sul, para o qual, além de atender a demanda do escoamento da importação e exportação, o governo Lula acabou de investir mais de 280 milhões de reais em seu melhoramento. Assim, não pode prosperar esse malsinado projeto que, em nome do lucro a qualquer custo, visa esterilizar a vida na Babitonga, exterminar os pescadores e acabar com a categoria dos trabalhadores portuários.

Ao lado dos direitos sociais que foram chamados de segunda geração, temos hoje os direitos de terceira geração tendo, dentre eles, o reivindicado pelos movimentos ecológicos de vivermos num ambiente não poluído. Como ensina Norberto Bobbio: “O problema grave de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não é mais de fundamentá-los, mas sim protegê-los”. E por isso vamos lutar sempre, pois crimes contra o meio ambiente são crimes contra a humanidade.

Airton Sudbrack (advogado, assessor jurídico do Centro de Direitos Humanos de Jaraguá do Sul e pré-candidato do PT a deputado federal).

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